ESTATUTO DO MercS

Modelo de estatuto a título de exemplo:

ESTATUTO DO MercS - MERCADO DE TROCA DE SERVIÇOS

Unidade Bela vista I - Cabo/PE

CAPÍTULO I	Da denominação, sede, duração, regime jurídico e objetivos.
CAPÍTULO II	Dos sócios, seus direitos e deveres.
CAPÍTULO III	Dos órgãos de direção e fiscalização. Título I Da Assembléia Geral Título II Da diretoria. Título III Do conselho Fiscal.
CAPÍTULO IV	Da auditoria.
CAPÍTULO V	Dos órgãos de coordenação e execução.
CAPÍTULO VI	Das Gerências Financeira e de Contabilidade.
CAPÍTULO VII	Do Patrimonio e da Receita
CAPÍTULO VIII	Do Regime Financeiro.
CAPÍTULO IX	Disposições Gerais e Transitórias.

CAPÍTULO I

Da denominação, sede, duração, regime jurídico e objetivos.

Art. 1º O MercS – Mercado de Troca de Serviços (referido nos artigos seguintes deste estatuto pela sigla MercS) é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de sociedade civil, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro na cidade de Cabo de Santo Agostinho estado de Pernambuco, reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Art. 2º O MercS tem como objetivos:

I - Promover o convívio e a fraternidade humana, o sentido e ação comunitária, a participação e a integração social.

II -Promover e valorizar as pessoas, possibilitar que sejam úteis umas às outras, realizando trabalho voluntário através da troca de serviços, sem relação de emprego, mantendo a perspectiva de desenvolvimento da habilitação profissional.

III – Viabilizar o escambo de serviços pela aplicação das seguintes regras: (vide REGRAS DO MercS)